ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB/ME Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 (Retificação)
Publicado em: | Categoria: Legislação - Importação
Retificação
No Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 20 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 22 de setembro de 2021, seção 1, página 35, no Anexo II:
Onde se lê:
Código | TIPI | DESCRIÇÃO ALÍQUOTA (%) |
8521.90.00 | - Outros | 15 |
| Ex 01 - Aparelho de gravação ou reprodução, e edição, de imagem e som de televisão em disco rígido, por meio magnético, óptico ou optomagnético | 0 |
| Ex 02 - Aparelhos de reprodução de imagem e som em disco por meio óptico ou optomagnético | 25 |
Leia-se:
Código | TIPI | DESCRIÇÃO ALÍQUOTA (%) |
8521.90.00 | - Outros | 15 |
| Ex 01 - Aparelhos de reprodução de imagem e som em disco por meio óptico ou optomagnético | 25 |
8543.70.39 | Outros | 10 |
| Ex 01 - Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético | 5 |
| Ex 02 - Aparelho de gravação ou reprodução, e edição, de imagem e som de televisão em disco rígido, por meio magnético, óptico ou optomagnético | 0 |
Fonte: Diário Oficial da União
